Prefeitura de SP paralisa 29 empreendimentos de construtoras investigadas após desabamento em obra na Zona Leste
A Prefeitura de São Paulo determinou a paralisação de 29 empreendimentos ligados às construtoras New Home e Hastiforme, responsáveis pelas obras de um edifício que desabou na Penha, Zona Leste da capital, matando seis pessoas no último sábado (12).
A medida cautelar abrange desde canteiros de obras até processos de licenciamento ainda pendentes de avaliação pelos órgãos municipais.
A suspensão foi determinada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e busca "resguardar o interesse público" enquanto são apuradas as causas do acidente e as possíveis responsabilidades dos envolvidos, segundo a prefeitura.
A CGM também determinou o afastamento da servidora Viviane Rodrigues de Palma por 120 dias. Enquanto fiscal da Subprefeitura Penha, ela foi responsável por fazer uma vistoria e autorizar, em 2024, a continuidade das obras no edifício que ruiu.
Ronaldo dos Santos Vivaqua, Isis de Freitas Rodrigues Brandão e Cristiano Salgado Vivaqua, os três responsáveis pela obra que desabou na Penha, Zona Leste de São Paulo.
Reprodução
Além da sindicância administrativa, a Polícia Civil investiga o caso e apura se houve descumprimento das condições do licenciamento municipal. Apontado como sócio oculto da New Home, Ronaldo Vivacqua foi preso temporariamente no domingo (13).
O filho dele, Cristiano Vivacqua, que assina a obra como engenheiro responsável, e a proprietária da empresa, Isis Brandão, também tiveram prisão decretada e estão foragidos.
O g1 obteve a relação dos processos suspensos pela prefeitura e verificou que os empreendimentos estão espalhados principalmente pelas zonas Leste e Sul da cidade. Do total, 21 estão vinculados à New Home e oito à Hastiforme, que tem o próprio Cristiano como sócio-administrador e reprsentante legal. Dois projetos aparecem com pedidos de licenciamento apresentados pelas duas empresas.
Polícia procura por sócios da construtora responsável por prédio que desabou
Dos 29 projetos atingidos pela medida cautelar, apenas oito possuem alvará deferido (aprovado), enquanto os demais pedidos constam como indeferidos, em tramitação ou pendentes de regularização administrativa.
Apesar disso, o documento aponta indícios de obras iniciadas em ao menos oito endereços. Em alguns casos, os empreendimentos já estão em estágio avançado de execução, próximos da conclusão ou até concluídos, mesmo sem licença definitiva.
O levantamento inclui, por exemplo, um conjunto de sobrados na Rua Colatina, na Cidade Patriarca, que consta como quase pronto apesar de o pedido de alvará permanecer em tramitação. Também aparece um predinho de três andares na Rua Jaborandi, na Penha, descrito na planilha como concluído, embora o processo administrativo ainda esteja em aberto.
Outro empreendimento, que inclusive já teve unidades comercializadas, foi anunciado nas redes da New Home como um condomínio fechado com sobrados de "alto padrão" na Avenida Padres Olivetanos, na Vila Matilde. Embora o pedido de alvará conste como indeferido, a prefeitura identificou indícios de obras desde junho de 2023.
A suspensão determinada pela gestão Ricardo Nunes (MDB) prevê a realização de vistorias extraordinárias em todos os canteiros de obras ativos vinculados aos investigados, com participação das subprefeituras responsáveis e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), para verificar condições de segurança estrutural e adotar eventuais medidas de interdição administrativa.
Imagens mostram evolução da obra do prédio que desabou da Zona Leste de SP
Reprodução/TV Globo
Prédio que ruiu tinha histórico de embargos e ação judicial
Desabamento de prédio em São Paulo deixou seis mortos
Jornal Nacional/Reprodução
O prédio que desabou na Rua Tequici, na Penha, tinha histórico de irregularidades. Segundo a prefeitura, a construção já havia sido alvo de fiscalizações, multas e de uma ação judicial ajuizada pelo município para obter a demolição do que era considerado uma obra irregular. A administração afirma que uma das multas aplicadas chegou a R$ 119 mil e que a Justiça concedeu liminar determinando a paralisação dos trabalhos.
Em 2022, um novo projeto foi apresentado para o terreno. A prefeitura sustenta que o alvará concedido em 2023 autorizava uma nova edificação, mas exigia expressamente a demolição de uma estrutura existente com cerca de seis pavimentos. A suspeita investigada pela CGM e pela Polícia Civil é que essa condição não tenha sido integralmente cumprida.
A apuração também busca esclarecer a atuação da fiscalização municipal. Em depoimento prestado à CGM nesta semana, Viviane Rodrigues de Palma afirmou que a vistoria realizada em 2024 ocorreu apenas pelo lado de fora do imóvel, pois ela não conseguiu acessar a construção. Segundo a servidora, não havia trabalhadores no local no momento da inspeção e o prédio aparentava estar abandonado.
Veja o momento exato de desabamento de prédio que deixou 6 pessoas mortas em SP
O depoimento contrasta com o relatório assinado pela própria servidora após a inspeção. No documento, Viviane registrou que a obra estava em fase final da execução estrutural e concluiu que a demolição exigida pela prefeitura havia sido realizada "em sua integralidade", dando lugar a uma nova edificação em andamento.
A Polícia Civil também investiga se os responsáveis pela obra tinham conhecimento prévio de problemas estruturais. Testemunhas relataram aos investigadores a existência de rachaduras em imóveis vizinhos antes do desabamento. As causas do acidente, contudo, ainda dependem dos laudos periciais.
Em nota enviada à TV Globo, a New Home Construtora disse que permanece à disposição das autoridades e está prestando apoio às famílias atingidas pela tragédia na Rua Tequici.
Já a defesa de Cristiano Salgado Vivaqua e Isis de Freitas Rodrigues Brandão afirmou que ambos pretendem se apresentar voluntariamente às autoridades e colaborar com as investigações. Em nota pública, os advogados sustentam que os dois não foram formalmente intimados para depor e negam que estejam foragidos. Segundo a defesa, eles se afastaram por questões de segurança após receberem ameaças, inclusive contra seus filhos, e deverão prestar esclarecimentos ainda neste mês.
