Leitura de relatório, discursos e defesa do prefeito: Câmara de Caçapava julga nesta terça pedido de cassação de Yan Lopes

A Câmara Municipal de Caçapava julga nesta terça-feira (10) o pedido de cassação do prefeito Yan Lopes (Podemos). A sessão está marcada para as 9h, no plenário da Câmara, e terá leitura do relatório final da Comissão Processante, de 78 páginas, discursos dos vereadores e a defesa do prefeito.

O relatório recomendou a cassação do mandato após a investigação de supostas irregularidades no uso de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.

Para aprovar o pedido, são necessários pelo menos oito votos favoráveis entre os 11 vereadores da cidade. Dois parlamentares estarão fora do país e solicitaram autorização para votar remotamente, mas tiveram o pedido negado.

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Como será a sessão?

A sessão começa com a leitura do processo e do relatório final elaborado pela Comissão Processante. O documento poderá ser lido na íntegra ou apenas em partes.

Segundo apuração da Rede Vanguarda, a programação prevê uma pausa de uma hora para o almoço. Na volta, serão realizadas as manifestações dos vereadores e a defesa do prefeito. A ordem prevista é:

Leitura do processo e do relatório final: documento elaborado pela Comissão Processante, que recomendou a cassação.Pausa para o almoço: interrupção prevista de uma hora.Discursos dos vereadores: cada parlamentar terá até 15 minutos para se manifestar.Defesa do prefeito: Yan Lopes ou seu advogado terá até duas horas para apresentar a defesa.Votação: depois das manifestações, os vereadores decidem se aprovam ou rejeitam o pedido.

Segundo apuração da Rede Vanguarda, Yan pretende apresentar pessoalmente sua defesa.

Entenda o que motivou o processo

O processo de cassação começou a ser analisado pela Câmara no dia 11 de agosto, após uma denúncia apresentada por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos), e outras três pessoas.

A denúncia aponta supostas irregularidades na utilização de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Segundo os denunciantes, o dinheiro, arrecadado com multas de trânsito, teria sido utilizado para subsidiar parte do valor das passagens de ônibus do transporte público municipal.

Os autores da denúncia questionam a destinação dos recursos com base no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece que a receita arrecadada com multas deve ser aplicada exclusivamente em ações relacionadas ao trânsito.

Na avaliação dos denunciantes, o uso do dinheiro para subsidiar as tarifas do transporte coletivo não estaria de acordo com as finalidades previstas na legislação.

Além da aplicação dos recursos, a Comissão Processante também investigou se o prefeito deixou de responder a requerimentos aprovados pelos vereadores que solicitavam informações sobre a utilização do dinheiro do fundo.

Quantos votos são necessários?

Caçapava tem 11 vereadores. Para aprovar o pedido, são necessários pelo menos oito votos favoráveis, o equivalente a dois terços da Câmara. O número de votos exigido não muda mesmo com a ausência de parlamentares.

Comissão recomendou a cassação

Após a análise do caso, a Comissão Processante concluiu que as acusações eram procedentes e recomendou que o plenário da Câmara decida pela cassação do mandato do prefeito.

O relatório final tem 78 páginas e foi assinado pelos três integrantes da comissão: Fran Miranda (PL), presidente; Dani Galdino (Republicanos); e Pablo Fernandes (DC).

A comissão considerou que as condutas investigadas configurariam infrações político-administrativas. A recomendação, no entanto, não representa uma decisão definitiva sobre a perda do mandato, que depende da votação dos vereadores em plenário.

O julgamento desta terça-feira será o momento em que os parlamentares vão decidir se acatam ou não a conclusão apresentada pela comissão.

Dois vereadores estarão fora do país

Dandara Pereira Gissoni (PSB) e Rodrigo Meirelles (PL) não estarão presentes na sessão. Eles estão em viagem por Portugal e França e, depois, seguem para a Turquia, onde participam da COP 31, conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas.

Dandara solicitou autorização para participar da sessão e votar remotamente, mas o pedido foi negado pela Presidência da Câmara. Segundo nota oficial, a Procuradoria Jurídica concluiu que não há previsão para sessões híbridas na legislação municipal ou no regimento interno.

Os vereadores afirmaram que a viagem estava programada desde o início do ano e que as despesas serão pagas com recursos próprios. Dandara criticou a decisão e afirmou que a votação remota é permitida pela legislação brasileira.

O que dizem o prefeito e a Comissão Processante?

Yan Lopes nega irregularidades no uso dos R$ 2,1 milhões. Em entrevista à Rede Vanguarda nesta segunda-feira (9), afirmou que o arquivamento da denúncia pelo Ministério Público reforça o entendimento da Prefeitura de que não houve irregularidade.

Segundo o prefeito, o órgão reconheceu a existência de leis municipais que permitem o pagamento do subsídio e não identificou dolo, improbidade ou crime por parte dele.

"Eu sigo muito confiante porque desde o começo a gente fez o que a lei permitia, amparado em pareceres jurídicos", declarou.

A presidente da Comissão Processante, vereadora Fran Miranda (PL), afirmou que a manifestação do Ministério Público não interfere no julgamento político-administrativo da Câmara. Ela também disse que a Procuradoria do município autorizou o uso dos recursos com ressalvas.

Como será a votação?

A sessão está marcada para as 9h desta terça-feira (10), no plenário da Câmara Municipal de Caçapava.

Os vereadores vão apreciar o relatório final da Comissão Processante e votar as acusações que podem resultar na cassação do mandato.

Para que a cassação seja aprovada, são necessários pelo menos oito votos favoráveis, o equivalente a dois terços dos 11 integrantes da Câmara.

A decisão será tomada pelo plenário e poderá resultar na perda do mandato do prefeito ou na rejeição do pedido de cassação.